Em atenção à Lei nº 13.709/18, denominada Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, informa-se que a UENP manterá a proteção dos dados fornecidos em razão da inscrição, na defesa dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade, além do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Neste ato dá-se ainda a ciência de que os dados fornecidos serão tratados pela Universidade, contudo, sempre de maneira ética e para finalidades específicas que atendam a legalidade e o legítimo interesse público. Os dados solicitados no presente Vestibular são imprescindíveis à efetivação da atividade educacional desenvolvida. As questões que envolvam dados pessoais em detrimento das disposições da LGPD deverão ser encaminhadas à Encarregada pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Universidade, Profa. Márcia de Souza Bronzeri, nomeada pela Portaria 301/2020-GR, por intermédio do e-mail encarregado.lgpd@uenp.edu.br